POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar o compromisso da Serviços Médicos Nobre e Murta, pessoa jurídica de direito privado, com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, pacientes, clientes, parceiros e colaboradores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as Políticas da Meta (WhatsApp Business).

2. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela empresa, independentemente do meio utilizado, incluindo:

• website institucional;
• WhatsApp Business;
• formulários físicos ou digitais;
• sistemas internos;
• atendimentos administrativos e operacionais.

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, especialmente:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, condição física ou mental;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: a empresa, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

4. DADOS COLETADOS

A empresa poderá coletar e tratar os seguintes dados:

4.1 Dados pessoais comuns

• Nome completo;
• CPF ou documento de identificação;
• Telefone;
• E-mail;
• Endereço;
• Informações necessárias para agendamento e atendimento.

4.2 Dados pessoais sensíveis (saúde)

• Informações estritamente necessárias para a prestação de serviços de saúde;
• Dados clínicos mínimos exigidos por lei ou por normas regulatórias.

A coleta de dados sensíveis ocorre somente quando indispensável, observando-se o princípio da minimização.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• agendamento e confirmação de exames e procedimentos;
• orientações pré e pós-atendimento;
• atendimento administrativo;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• comunicação com o titular, quando por ele autorizada;
• melhoria da qualidade dos serviços prestados.

A empresa não utiliza os dados para fins de marketing não autorizado, tampouco realiza práticas de spam.

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• consentimento do titular;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• tutela da saúde;
• legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos do titular.

7. USO DO WHATSAPP (META)

A empresa utiliza o WhatsApp Business exclusivamente para fins operacionais e informativos, em conformidade com as Políticas da Meta, incluindo:

• comunicação iniciada pelo titular ou mediante consentimento;
• envio de confirmações, lembretes e orientações;
• atendimento administrativo.

Não são realizados:

• envio de mensagens em massa sem consentimento;
• publicidade irregular;
• compartilhamento indevido de dados.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

• com operadores e prestadores de serviços essenciais;
• com autoridades competentes, quando exigido por lei;
• com sistemas de tecnologia necessários à operação.

Em todos os casos, é exigido o cumprimento da LGPD e cláusulas de confidencialidade.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda, alteração ou destruição;
• vazamentos acidentais ou ilícitos.

O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados e treinados.

10. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• revogação do consentimento;
• informações sobre compartilhamento.

11. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou exigências legais e regulatórias. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado:

Nome: Lucas Silva Gomes

Departamento: Tecnologia da Informação

E-mail: ti@iofm.com.br

Telefone: (38) 99992-4235

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal ou regulatória. A versão vigente estará sempre disponível no site da empresa.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar os serviços da empresa, o titular declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Última atualização: 01/01/2026